Registos e Notariado – Edição Académica

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Descrição

Novo ano judicial tem implicado, de há alguns anos a esta parte, nova edição do livro Registos e Notariado, Edição Académica. Não é de estranhar, assim, esta 8.ª edição, atualizada.
Após a última edição desta obra, alguns diplomas que a integram sofreram alterações, daí a necessidade de proceder às respetivas atualizações. Em consequência, foram introduzidos nesta nova edição:

  • Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro;
  • Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro – introduziu uma alteração ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas;
  • Decreto-Lei n.º 157/2019, de 22 de outubro – introduziu uma alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;
  • Lei n.º 2/2020, de 31 de março – introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;
  • Lei n.º 56/2020, de 27 de agosto – introduziu alterações ao Registo Internacional de Navios da Madeira;
  • Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial, à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, ao Código do Notariado e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Para além disso, e de modo a tornar este título ainda mais completo, os coordenadores optaram por incluir nesta nova edição a Portaria n.º 385/2004, de 16 de abril (devidamente atualizada), que aprova a tabela de honorários e encargos da atividade notarial.

Informação adicional

de

Isabel Rocha

Editora

Porto Editora

Edição

8ª edição
Setembro de 2020

Encadernação

Capa Mole

Páginas

924

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