Registos e Notariado (5ª Edição)

Descrição

Disponível a partir de 4 de Fevereiro de 2021.

São várias as alterações a assinalar nesta coletânea dedicada aos registos e notariado.
Tendo em conta a organização sistemática da coletânea, começamos por fazer referência à nona alteração à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, pela Lei Orgânica nº 2/2020, de 10-11.
Por sua vez, a Lei nº 56/2020, de 27 de agosto, alterou o Registo Internacional de Navios da Madeira, criado pelo Decreto-Lei nº 96/89, de 28 de março.

Por fim, uma referência à Lei nº 58/2020, de 31-08, que transpôs a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterou diversas leis, entre as quais o Código do Registo Comercial, o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, Código do Notariado e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, que constam da presente coletânea.