Processo Penal – Edição Académica

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Descrição

Desde a anterior edição deste Processo Penal – Edição Académica, houve inúmera produção legislativa que afetou os diplomas que compõem a obra, sobretudo ao nível do Código de Processo Penal. Surgiu, por isso, a necessidade de disponibilizar, a estudantes e a profissionais de Direito, esta 7.ª edição, devidamente atualizada e consolidada.
Nesta edição foram, assim, contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 33/2019, de 22 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto;
  • Leis n.os 101/2019 e 102/2019, ambas de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código de Processo Penal.

Informação adicional

de

Isabel Rocha

Editora

Porto Editora

Edição

7ª edição
Setembro de 2020

Encadernação

Capa Mole

Páginas

376

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