Os Níveis de Governo dos Países da Europa – Estado – Regiões – Municípios

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Descrição

Disponível a partir de 11 de Fevereiro de 2021.

Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993.

Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários.

Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.

Informação adicional

de

António Montalvo

Editora

Edições Almedina

Edição

Fevereiro de 2021

Encadernação

Capa Mole

Páginas

344

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