O Apoio Judiciário

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REF: 9789724091402 Categorias: , Etiquetas: , ,

Descrição

Disponível a partir de 11 de Fevereiro de 2021.

Decorridos mais de vinte e cinco anos sobre a data da publicação da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima edição, estruturada com base na Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e nos diplomas que direta ou indiretamente a regulamentam, de matriz essencialmente prática. em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada, tendo em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a informação jurídica e a proteção jurídica, esta na sua dupla vertente da consulta jurídica e do apoio judiciário, presente o princípio constitucional do acesso ao direito e aos tribunais.

Informação adicional

de

Salvador da Costa

Editora

Edições Almedina

Edição

Fevereiro de 2021

Encadernação

Capa Mole

Páginas

244

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