Fiscal – Edição Académica – 24.ª edição

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Descrição

Como habitualmente, a obra Fiscal, Edição Académica, foi bastante afetada com a publicação do Orçamento do Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro). Assim, nasce esta 24.ª edição, que, com a publicação do referido diploma, viu alterados os seguintes conteúdos:

  • Código do IRS
  • Código do IRC
  • Código do IVA
  • Código do IS
  • Código do IMI
  • Código do IMT
  • Código Fiscal do Investimento
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais
  • Lei n.º 47/2020, de 24 de Agosto

Nesta nova edição foram também consideradas as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, aos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020, e pelo Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro, à Lista II do Código do IVA.

Informação adicional

Editora

Porto Editora

Edição

Fevereiro de 2021

Encadernação

Capa Mole

Páginas

1136

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