Comercial – Edição Académica

Descrição

Com o objetivo de disponibilizar a estudantes e profissionais de Direito, em especial os dedicados ao Direito das Sociedades, trazemos até si a 15.ª edição da obra Comercial – Edição Académica.
Foram introduzidas, nesta nova edição, as alterações legais produzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial, à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, e ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo;
• Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto – introduziu alterações ao Código dos Valores Mobiliários;
• Lei n.º 25/2020, de 7 de julho – introduziu uma alteração ao Código dos Valores Mobiliários;
• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 258/2020, publicado no DR de 7 de julho de 2020 – declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de uma norma do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; e
• Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro – introduziu uma alteração ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas.