Código Penal – Edição Académica

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Descrição

A obra Código Penal – Edição Académica tem vindo a disponibilizar a estudantes e profissionais um conjunto de diplomas de enorme utilidade no âmbito do Direito Penal. Porém, é essencial que a obra se mantenha devidamente atualizada, razão pela qual publicamos agora esta 9.ª edição.
Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;
  • Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro – introduziu uma alteração à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;
  • Lei n.º 15/2020, de 29 de maio – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2020, de 4 de agosto – introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro;
  • Leis n.os 39/2020 e 40/2020, ambas de 18 de agosto – introduziram alterações ao Código Penal;
  • Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto – introduziu alterações às Leis n.os 20/2008, de 21 de abril, e 83/2017, de 18 de agosto, ao Código Penal e ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

Informação adicional

de

Isabel Rocha

Editora

Porto Editora

Edição

9ª edição
Setembro de 2020

Encadernação

Capa Mole

Páginas

500

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