As Decisões de Adjudicação e Não Adjudicação no Código dos Contratos Públicos

22,21

Disponível por encomenda a fornecedor

REF: 9789724089812 Categorias: , Etiquetas: , ,

Descrição

Disponível a partir de 11 de Fevereiro de 2021.

A obra aborda um dos temas mais controvertidos da contratação pública: o do abandono do procedimento pela entidade adjudicante e suas consequências indemnizatórias, seja antes da adjudicação, com recurso às causas de não adjudicação, seja depois, através da revogação ou anulação do ato adjudicatório, da declaração da sua caducidade, ou ainda da simples recusa de celebração do contrato.

A par da recensão do debate doutrinário, é levado a cabo um levantamento crítico da jurisprudência dos tribunais administrativos superiores, assim como do Direito da União Europeia e das legislações espanhola, francesa, italiana e alemã.

Um último capítulo é dedicado à análise crítica da legislação extraordinária produzida nesta matéria ao abrigo do estado de emergência sanitária do SARS Covid 19.

Informação adicional

de

João Pacheco de Amorim

Editora

Edições Almedina

Edição

Fevereiro de 2021

Encadernação

Capa Mole

Páginas

184

Avaliações

Ainda não existem avaliações.

Seja o primeiro a avaliar “As Decisões de Adjudicação e Não Adjudicação no Código dos Contratos Públicos”

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.